O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) divulgou nesta quarta-feira, 11 de dezembro, uma série de investigações que abrangem irregularidades administrativas e éticas em diferentes municípios do estado. Os procedimentos, detalhados no Diário Eletrônico da instituição, incluem desde o uso indevido de diárias por servidores até práticas de promoção pessoal por meio de uniformes escolares.
Uso indevido de diárias em Urupá
Entre os destaques está a instauração de um procedimento preparatório pela 1ª Promotoria de Justiça de Alvorada D’Oeste para apurar o recebimento irregular de diárias por servidores e vereadores da Câmara Municipal de Urupá. A investigação, registrada na Portaria nº 000082/2024 e assinada em 9 de dezembro de 2024, busca coletar elementos que possam embasar ações administrativas ou judiciais.
Promoção pessoal em uniformes escolares em Parecis
Outro caso relevante é a inclusão de informações sobre a gestão do prefeito de Parecis em uniformes escolares, o que pode configurar promoção pessoal irregular. O Procedimento Preparatório nº 2024.0015.012.06636 foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste. Segundo o promotor Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva, a investigação tem como objetivo reunir elementos para possíveis ações legais. A portaria foi assinada em 10 de dezembro de 2024.
Outras investigações em Rondônia
Além dos casos em Urupá e Parecis, o MP/RO anunciou novas frentes de investigação:Santa Luzia D’Oeste: Irregularidades no atendimento nutricional do hospital local, contratação de servidores e uso de veículos apreendidos estão sob apuração.
Porto Velho: A 18ª Promotoria de Justiça acompanha medidas para garantir o atendimento educacional especializado a uma criança de 5 anos com Transtorno do Espectro Autista.
Rolim de Moura: Um Acordo de Não Persecução Penal está sendo tratado pela 3ª Promotoria de Justiça envolvendo investigados na comarca.
Transparência e próximos passos
O MP/RO reforçou o compromisso com a transparência, disponibilizando os documentos no sistema eletrônico do órgão. As investigações continuarão em andamento e, conforme os desdobramentos, poderão resultar em medidas judiciais.
As ações reafirmam o papel fiscalizador do Ministério Público em prol da ética e do cumprimento das leis nos municípios de Rondônia.
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