Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira 5, o recurso da rede social X (antigo Twitter) contra o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
A suspensão da conta foi determinada em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, que também é o relator do inquérito contra Santos. A decisão foi referendada no plenário virtual da Corte, em sessão finalizada na noite desta terça-feira 5.
Na decisão de julho, o ministro determinou que plataforma removesse o perfil de Allan dos Santos, sob pena de multa diária de 100 mil reais.
A plataforma argumentou, no recurso rejeitado, que a medida seria desproporcional. O X alegava que a medida violaria a liberdade de expressão e solicitava a retirada apenas de conteúdos específicos ou a limitação de um prazo para o bloqueio.
Moraes, no entanto, afirmou que o X não poderia solicitar um direito que pertence a uma terceira pessoa.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, sustentou o ministro.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia – que integram a Primeira Turma – acompanharam o voto do relator.
O inquérito contra Allan dos Santos apura a divulgação de mensagens forjadas contra a jornalista Juliana Dal Piva, do ICL Notícias. O blogueiro divulgou, em seu perfil, uma montagem que continha uma conversa falsa entre a jornalista e o ministro Alexandre de Moraes. As mensagens fraudulentas continham um suposto plano contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: Carta Capital
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