O Projeto de Lei 5101/23, que torna obrigatório afixar em equipamentos de radioterapia informações visíveis sobre a data da última calibragem do aparelho e o prazo de validade do procedimento, foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A deputada federal Sílvia Cristina foi a relatora da matéria e destacou a importância da medida.
“É um tratamento fundamental para muitos pacientes com câncer e a calibragem é uma parte importante para atestar o bom funcionamento do aparelho, assegurando o pleno trabalho para atingir e destruir as células cancerígenas e impedir a sua proliferação”, explicou Silvia Cristina.
O Projeto de Lei 5101/23 é de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP). Sílvia Cristina é a relatora da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil e sempre está envolvida em discussões que trazem avanços para o tratamento dos pacientes oncológicos.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Rondônia Dinâmica
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