O deputado estadual Delegado Lucas (PP) apresentou uma indicação à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para requisitar a implantação do piso salarial da enfermagem no sistema prisional de Rondônia. O pedido tem o propósito de fazer a adequação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, com base na lei federal n° 14.434/2022.
Segundo justificou o parlamentar no pedido, encaminhado ao poder executivo na segunda-feira (5), a “batalha” para adequar o piso salarial desses profissionais durou mais de 30 anos, e ganhou força durante a pandemia de Covid-19.
"Antes da aprovação do piso salarial pela lei n° 14.434, não havia uma remuneração mínima garantida pela legislação para esses profissionais. Já essa nova legislação estabelece valores que servem como referência para o cálculo do mínimo salarial em diferentes setores, tanto público quanto privado", destacou.
Para o deputado, o reconhecimento dos profissionais de saúde é fundamental para garantir a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o orçamento da União vinculado ao Ministério da Saúde contempla apenas os profissionais que pertencem diretamente ao SUS.
Mas devido à lei federal, de acordo com o deputado, o piso salarial se torna um direito a todos esses trabalhadores, independentemente do estado a que pertencem. “Isso significa que todos os estabelecimentos do país e todos os entes federativos que tenham enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em seus quadros devem obrigatoriamente cumprir o Piso Nacional da Enfermagem. Por isso, estamos sugerindo a necessidade de ajustes orçamentários para que nenhum profissional seja deixado de fora em Rondônia, inclusive os que atuam na Sejus", explicou o deputado Delegado Lucas.
Na indicação apresentada ao estado, foi enfatizado a importância de garantir que os profissionais de enfermagem do sistema prisional sejam contemplados pelo piso salarial.
“Será essencial o apoio do Poder Executivo para a implementação dessa demanda. Com essa medida, esperamos assegurar a valorização desses profissionais, reconhecendo seu papel tão importante na manutenção da saúde e bem-estar dos detentos, e garantindo condições dignas de trabalho dentro das unidades prisionais do nosso estado”, finalizou.
Texto: Jônatas Boni I Assessoria parlamentar
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