A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) disse nesta terça-feira (2) que a manutenção das metas fiscais de 2024 e 2025 vai depender do cenário para as receitas e que a rediscussão desses alvos "está na mesa".
Neste ano, o governo persegue o déficit zero. Para o ano que vem, o objetivo indicado na apresentação do novo arcabouço fiscal é de um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
"O que eu só posso adiantar, que é o que o ministro [Fernando] Haddad também já adiantou para vocês, [é] que está na mesa a discussão da meta 2024 e 2025. A rediscussão. Vamos bater os números", disse.
"Ele tem o lado da receita, nós temos o lado da despesa. Nós ainda [não] nos encontramos para colocar na mesa. A menos B tem que dar zero neste ano. A menos B [para 2025] tem que dar um superávit de 0,5% [do PIB]. Se ele não der um superávit de 0,5%, nós vamos com muita clareza levar isso para a JEO [Junta de Execução Orçamentária] e dizer: 'Olha, os números não batem, ou nós vamos rever meta, ou não vamos rever meta'", afirmou.
A JEO é o colegiado responsável pelas decisões orçamentárias. Ele é formado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), além de Haddad e Tebet.
A Junta deve se reunir na próxima semana para discutir os números do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, o que inclui a definição da meta fiscal. A proposta precisa ser enviada ao Congresso Nacional no próximo dia 15 de abril.
A ministra disse ainda que, como liberal, "queria manter 0,5% positivo", mas reconheceu que, caso o cenário de arrecadação não seja favorável, o governo pode enfrentar dificuldades para repor essas receitas e manter o alvo da política fiscal. Na visão dela, há certo esgotamento da agenda de recomposição de receitas.
"Já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita. Passar disso significaria aumentar imposto", afirmou a jornalistas após participar do lançamento do livro "Reconstrução do Planejamento Nacional", sobre o processo de elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já aprovou uma série de medidas de arrecadação. A partir delas, o Executivo prevê um reforço de R$ 168,3 bilhões neste ano. Não há, porém, garantia de um incremento nessa mesma magnitude em 2025, já que boa parte dessas receitas vem de fontes extraordinárias.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o próprio Tesouro Nacional estimou em seu relatório de projeções fiscais a necessidade de um esforço adicional equivalente a 1% do PIB para chegar ao superávit de 0,5% do PIB no ano que vem.
Isso significaria uma arrecadação extra de R$ 123,9 bilhões, considerando a projeção da SPE (Secretaria de Política Econômica) para o PIB nominal de 2025. Se o valor não for atingido, parte do esforço poderia ser cumprido por meio do congelamento de despesas (via contingenciamento).
Mesmo para 2024, Tebet admitiu que há incertezas. Após a primeira declaração, porém, ela disse que a meta deste ano "não está sendo rediscutida", mas passando por avaliação "mês a mês".
"Por enquanto nós estamos com [previsão de déficit de] 0,1% [do PIB], sem uma série de questões que nós não incluímos, que nós vamos ter que incluir no segundo relatório [do Orçamento]. Lá para maio a gente vai ter a visão real do que vai acontecer em 2024. Antes disso, não", afirmou.
A ministra não detalhou quais medidas terão de ser incorporadas ao Orçamento. Nas últimas semanas, porém, o governo precisou abrir negociações para flexibilizar medidas como o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que isenta empresas do setor de eventos do pagamento de tributos.
Nesta segunda, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também decidiu derrubar de uma MP (medida provisória) de Lula a proposta de reoneração da folha de pagamento das prefeituras.
A medida restabeleceria a cobrança de 20% sobre a folha dos municípios a partir de 1º de abril. Com a decisão, a alíquota foi mantida no patamar de 8% -um revés para o governo, dado o risco de perda de até R$ 10 bilhões em receitas.
Tebet confirmou ainda que o Planejamento vai incluir no PLDO um anexo com as políticas que serão alvo de revisão, como revelou a Folha de S.Paulo.
A ministra evitou, no entanto, antecipar quais políticas serão incluídas na lista. Até agora, o governo já deu início a uma revisão nos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas outras políticas podem entrar na mira.
Segundo Tebet, o anexo trará um indicativo das políticas alvos da revisão, mas isso não significará um comando obrigatório, nem um limitador que impeça a rediscussão de outras despesas.
"Ela precisa ser norteadora daquilo que nós precisamos fazer e quais são as despesas obrigatórias que estão comprimindo mais o espaço das despesas discricionárias. Ela vem com projeção de que, se nada for feito em determinado momento, nós não vamos ter recursos para as despesas discricionárias", afirmou.
Na visão da ministra, a revisão de gastos deve se tornar uma ferramenta ainda mais importante para a administração do Orçamento, dado o esgotamento da agenda de arrecadação.
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