Mais de 39 mil novas Carteiras de Identidade Nacional foram emitidas em Rondônia

A emissão da Carteira da Identidade Nacional (CIN) está entre os serviços mais acessados no Portal do Cidadão, do Governo de Rondônia. O documento pode ser emitido, tanto no formato físico quanto digital. A nova CIN, vem transformando a identificação do cidadão no Brasil. O documento tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a CIN utiliza o CPF como número único. A troca do RG antigo pelo novo documento, bem como a emissão da primeira via em formato físico e digital é gratuita.

Em Rondônia, a emissão é feita pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) que integra a estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesdec). De acordo com o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, em Rondônia, o serviço está disponível desde dezembro de 2023. “Desde que iniciamos a emissão, aqui, em Rondônia, até o mês de abril já foram cadastradas e emitidas um total de 39.580 mil unidades da nova Carteira de Identidade Nacional”, evidenciou.

O governador do Estado, Marcos Rocha destacou a importância de simplificar as exigências para emissão da nova CIN. “Fizemos algumas mudanças, como por exemplo, a dispensa da necessidade de Certidões de Nascimento e Casamento, expedidas nos últimos cinco anos. Essa medida agiliza os processos administrativos, garantindo maior acessibilidade e eficiência aos cidadãos do estado de Rondônia”.

AGENDAMENTOFoto – Daiane Mendonça e Jeferson Mota

A emissão da Carteira da Identidade Nacional está entre os serviços mais acessados no Portal do Cidadão

Os agendamentos são liberados no Portal do Cidadão no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/, às 15h. Diariamente são disponibilizadas 792 senhas para agendamento dos novos documentos. Para emitir a nova CIN, as Certidões de Nascimento e Casamento precisam conter somente o número da matrícula, conforme exige o Provimento nº 63 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e estar em bom estado de leitura e conservação.

Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), basta acessar o Portal do Cidadão e clicar na aba de emissão da Carteira de Identidade Nacional e solicitar o serviço, onde o usuário encontra todas as informações necessárias. Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O tempo de espera é em torno de uma hora e o prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação.

As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOSQualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;

Certidão de Nascimento original (solteiros);

Certidão de Casamento original (casados);

Certidões de Nascimento e Casamento deverão ter o número de matrícula, conforme Provimento nº 63/2017, do CNJ.

Não será aceito documento de União Estável;

Caso seja divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;

Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e

Comprovante de residência original.

DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITALFoto – Daiane Mendonça e Jeferson Mota

O documento tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH);

Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);

Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);

PIS/Pasep;

Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh.

OBSERVAÇÕES

Apresentar os documentos originais (físico);

CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;

Evitar na foto o uso de camisa branca, para não coincidir com o fundo branco;

Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;

Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa portadora com número do CID (Classificação Internacional de Doenças);

A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032 (1ª via).

Cabe ressaltar que, a primeira via da Carteira Nacional de Identidade é um serviço gratuito, no entanto, a reimpressão da CNI estará sujeita à cobrança. O valor ainda está pendente de uma normativa do Governo Federal, que não foi publicada. Assim, os cidadãos devem estar cientes de que, embora a primeira via seja gratuita, a substituição em caso de perda, roubo ou danificação implicará em custos adicionais, os quais serão determinados, conforme as diretrizes estabelecidas, a partir da sua publicação.

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

MUNICÍPIO	LOCAL	ENDEREÇO	Hora Inicial	Hora Final
Alta Floresta d’Oeste	Delegacia	Avenida Paraná, nº 4157, Centro, CEP: 76.954-000	7h30	13h30
Ariquemes	Tudo Aqui	Avenida Tancredo Neves, nº 2606, Setor Institucional, CEP: 76.872-854	7h30	16h30
Cacoal	Prefeitura	Rua Anísio Serrão, nº 2100, Centro, CEP: 76.963-804	7h30	13h30
Candeias do Jamari	Cras	Avenida Ruiter Braga, nº 253, Palheiral, CEP: 76.860-000	7h30	13h30
Colorado do Oeste	Secretaria do Meio Ambiente	Avenida Paulo Assis Ribeiro, nº 4024, CEP: 76993-000	7h00	13h
Guajará-Mirim	Delegacia	Avenida Duque de Caxias, nº 1720, 10 de Abril, CEP: 76850-000	7h30	13h30
Jaru	Delegacia	Rua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor 02, CEP: 76.890-000	7h30	13h30
Ji-Paraná	Tudo Aqui	Rua Martins Costa, nº 249, Vila Jotão, CEP: 76.908-301	7h30	16h30
Mirante da Serra	Delegacia	Avenida Piauí nº 1967, Centro/Unisp, CEP: 76926-000	7h30	13h30
Nova Mamoré	Unisp	Avenida Raimundo Brasileiro, s/n, Bairro Cidade Nova, CEP: 76857-000	7h30	13h30
Ouro Preto do Oeste	Prefeitura	Avenida Daniel Comboni, nº 1156, Praça da liberdade, Bairro União, CEP: 76.920-000	7h30	13h30
Pimenta Bueno	Delegacia	Rua Costa Marques, nº 350, Pioneiros, CEP: 78984-000	8h	17h30
Porto Velho/ Extrema (Distrito)	Delegacia	Rua Duque de Caxias, nº 162, Planalto, CEP: 76847-000	7h30	13h30
Porto Velho	Praça Ceu/Sine	Rua Antonio Fraga Moreira, nº 1706, Bairro JK, CEP: 76.829-306	7h30	13h30
Porto Velho	Tudo Aqui/ Shopping	Avenida Prefeito Chiquilito Erse, nº 3288, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-408	8h	17h30
Porto Velho/União Bandeirantes (Distrito)		Avenida 3 de dezembro, nº 4995, Centro, CEP: 76.841-000	11h	17h
Porto Velho	Tudo Aqui	Avenida Sete de Setembro, nº 830, Centro, CEP: 76.801-975, 1º Piso	7h30	13h30
Presidente Médici	Sema/Cras	Avenida Sete de Setembro, nº 1372, Centro, CEP: 76916-000	7h30	13h30
Rolim de Moura	Tudo Aqui	Avenida 25 de Agosto, nº 4803, Centro, CEP: 76.940-000	7h30	16h30
São Francisco do Guaporé	Cras	Avenida Tancredo Neves nº 2809, Cidade Baixa, CEP: 76.935-000	8h	17h30
São Miguel do Guaporé	Secretaria do Meio Ambiente	Avenida 16 de junho, nº 1411, Cristo Rei, CEP: 76.932-000	7h30	13h30
Urupá	Prefeitura	Avenida Moacir de Paula Vieira, nº 4401, Alto Alegre, CEP: 78955-00	7h30	13h30
Vilhena	Unisp	Avenida Luiz Maziero, nº 4560, Jardim América, CEP: 76980-702	7h30	13h30