Uma alteração significativa na economia pode impactar consideravelmente os Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2024. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro, os MEIs enfrentarão um aumento na alíquota do imposto mensal que pagam à Receita Federal.
Como o salário mínimo influencia a tributação?
A tributação do MEI é composta pela soma de três valores referentes a diferentes tributos. A base do cálculo é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que cobra 5% do salário mínimo atual (R$ 70,6). A esse valor soma-se o ISS (Imposto Sobre Serviços) – R$5, e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) – R$ 1. O montante cobrado para o MEI caminhoneiro varia de R$ 169,44 a R$ 175.44, considerando 12% do salário mínimo para o INSS, além do ICMS e ISS.
Como a alteração funciona?
O reajuste resulta da forma de cálculo da contribuição, baseada numa porcentagem fixa do salário mínimo. Dessa forma, o valor a ser pago pelo MEI varia de R$ 71,6 a R$ 76,6, dependendo do tipo de atividade desenvolvida pelo empreendedor.
Outras mudanças
Além dos impostos do MEI, outros benefícios também passam por mudanças com o aumento do salário mínimo. Entre eles estão o seguro-desemprego, que agora impede que o trabalhador receba menos que R$ 1.412, as pequenas causas – que agora não podem ultrapassar 40 salários mínimos, totalizando R$ 56.480, e o abono Pis/Pasep – que agora pode ser recebido por trabalhadores que ganham até 2 salários (R$ 2.824), com valores variando conforme os meses trabalhados, sendo o teto o piso de remuneração.
Impactos na economia
O impacto estimado nas contas públicas estará na faixa dos R$ 37 bilhões. Além de adicionar encargos ao governo, também desafia a promessa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit do Brasil em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Expectativas futuras
Apesar dessas variações, a equipe econômica do governo mantém expectativas positivas. Acredita-se que o aumento do salário mínimo possa elevar o poder de compra da população e impulsionar a economia, contribuindo para um cenário favorável no geral.
Fonte: Jornal contábil
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