O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) iniciou um inquérito civil para apurar uma alegada suspensão de atendimentos aos indígenas no Polo Base da Casa de Saúde do Índio (CASAI) de Guajará-Mirim.
Segundo denúncias, a suspensão estaria relacionada à falta de pagamentos à empresa contratada para o fornecimento de serviços de alimentação, resultando no cancelamento de consultas, exames e cirurgias, e na remoção apressada de pacientes para suas aldeias de origem.
O MPF/RO, em cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, invocou o artigo 129 da Constituição da República e os artigos 2º, 5º, 6º, 7º e 10º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para fundamentar a decisão de iniciar o inquérito.
O inquérito tem como objetivo apurar a veracidade das alegações e, se confirmadas, adotar as medidas cabíveis para garantir a proteção dos direitos dos indígenas em Guajará-Mirim.
A CASAI de Guajará-Mirim terá um prazo de 20 dias para responder a um ofício do MPF/RO solicitando esclarecimentos sobre a situação.
Foto: Reprodução
Fonte: MPF/RO
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