Em Monte Negro, interior de Rondônia, um conflito territorial traz à tona um grave problema que afeta vários produtores rurais. Terras, que haviam sido escrituradas na década de 70 e tiveram seus títulos definitivos conferidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), encontram-se agora sob a mira da Funai. Esses territórios foram designados como áreas indígenas pelo Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991, assinado pelo então presidente Fernando Collor. Este decreto, ao ampliar as regiões indígenas, resultou na sobreposição com as terras já tituladas.
Diante deste impasse, o deputado estadual Pedro Fernandes (PTB) deslocou-se a Brasília na terça-feira (26) para um encontro com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Com a intermediação do deputado federal Lúcio Mosquini, a reunião também contou com a presença de membros do Incra e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Durante o encontro, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, superintendente do Incra em Rondônia, esclareceu os pormenores complexos do caso, sublinhando as áreas de sobreposição e os desafios trazidos pelas demarcações conflitantes para as mesmas terras.
Este encontro marca o primeiro diálogo oficial entre os órgãos, e, através dele, foi identificado claramente os erros na sobreposição territorial realizados pelos órgãos federais, Incra e Funai. "Não é justo prejudicar um produtor rural que possui títulos de propriedade reconhecidos e registrados em cartório. A situação atual destaca a necessidade de uma revisão e soluções eficazes para evitar futuros contratempos e garantir os direitos dos envolvidos", destaca o deputado Pedro Fernandes.
O decreto, estabelecido durante o mandato de Collor, visava reconhecer e expandir territórios indígenas. Contudo, não parece ter considerado as áreas anteriormente demarcadas pelo Incra. Este dilema legal é agravado pelo fato de que a Funai deu entrada no processo judicial.
O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) ressaltou a necessidade de uma abordagem equilibrada, salientando a importância de se respeitar a história e os direitos previamente estabelecidos, enquanto se busca uma solução justa para todas as partes envolvidas.
O deputado Pedro Fernandes expressou sua preocupação com a situação atual e o bem-estar dos residentes da área. “Manterei um acompanhamento detalhado da evolução deste caso e comprometo-me a informar a população com clareza e precisão. Transparência e objetividade são cruciais neste momento. Além do impasse judicial já existente, é fundamental procurar soluções políticas equilibradas e justas para todos”.
Para o deputado Pedro Fernandes, esta complexa situação demanda, antes de tudo, uma coordenação harmoniosa entre os órgãos envolvidos e uma comunicação transparente com a população, buscando sempre salvaguardar seus direitos e interesses.
Texto e foto: Ivan de Lara / Assessoria parlamentar
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