Numa reunião que durou cerca de quatro horas, realizada nesta quarta-feira (19), mães de pessoas com deficiência e representantes de diversos segmentos sociais acompanharam a apresentação do Plano de Ação para a Educação Inclusiva, criado pelo Governo do Estado, na Escola de Contas do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em Porto Velho. O plano foi elaborado com base em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, a pedido do deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil). Diante da necessidade de aprimorar as propostas, ficou definido, durante o encontro, a criação de um grupo de trabalho que vai apresentar as alterações e contribuições que deverão ser feitas no plano.
A reunião contou com a participação do deputado estadual Cirone Deiró; do presidente do Tribunal de Contas, Paulo Curi Neto; das representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), promotoras de justiça Luciana Rodrigues Silva e Yara Travalon; do presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Peterson Lima; do secretário geral de Controle Externo do TCE-RO, Marcus Cézar Filho; dos defensores públicos Eduardo Guimarães Borges e Flávia Albaine; além de representantes de outros segmentos sociais.
A auditoria do TCE-RO constatou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não dispõe de estrutura física, recursos suficientes e apropriados para a implementação da política de educação inclusiva imediata. Outra carência detectada foi a falta de equipamentos e acessibilidade. As propostas apresentadas foram consideradas insuficientes para sanar os problemas encontrados.
Outro ponto citado na discussão foi a ausência de intersetorialidade na política estadual de educação inclusiva, que integre as secretarias de Educação, de Saúde (Sesau) e da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). “É um trabalho que servirá de base para a construção de políticas públicas em nosso Estado, voltadas para a educação inclusiva. Vamos juntos, caminhando a várias mãos e trabalhando para que possamos atender essas famílias e aprimorar os atendimentos na educação especial em nosso Estado”, disse Cirone Deiró.
Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa vai utilizar suas prerrogativas para que o Governo de Rondônia possa fazer sua parte sobre o que deve ser entregue à população. “Precisamos criar meios para que as pessoas possam realmente ser atendidas e as demandas ser solucionadas em prol da educação inclusiva”, afirmou.
Cirone Deiró afirmou também, que o Tribunal de Contas, liderado pelo conselheiro e presidente Paulo Curi Neto, está desempenhando um papel importante no processo de garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente respeitados no Estado. “Estamos comprometidos com a inclusão escolar dos nossos alunos e é encorajador saber que Rondônia está trabalhando para ter uma política educacional inclusiva”, disse.
De acordo com Cirone Deiró, a criação de um grupo de trabalho para aperfeiçoar o plano de ação apresentado pela Seduc é um passo importante na caminhada em favor da educação inclusiva. Ele lembrou que iniciou o trabalho em defesa das pessoas com deficiência, ainda em 2019, quando foi procurado por um grupo de mães. “O empenho das mães em defesa dos direitos de seus filhos é digno de reconhecimento e do meu apoio, elas vão poder contar sempre comigo e com minha equipe do gabinete”, encerrou.
Texto: Alexandre Almeida I Secom Alero e Eli Batista / Assessoria parlamentar
Fotos: Antônio Lucas I Secom Alero
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