Conforme as diretrizes do novo modelo, seria incluído um campo adicional na CIN chamado ‘nome social’, que estaria localizado abaixo do nome de registro. Além disso, o documento também teria o campo ‘sexo’.
Atual Carteira de Identidade Nacional tem um QR-Code com dados pessoais do cidadão. Foto: Subchefia de Assuntos Jurídicos/Governo Federal
Entretanto, de acordo com uma nota técnica publicada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2022, a inclusão desses dois campos no documento implica em “exposição vexatória e inegável constrangimento”, especialmente para pessoas trans.
O MPF afirmou que a discriminação a qual essas pessoas seriam expostas, sujeitando-as a diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária.
O grupo de trabalho instituído pelo governo será formado por seis membros de diversos órgãos do governo. Os integrantes não serão remunerados pelo trabalho desenvolvido.
Um resumo leve e descontraído dos fatos do dia, além de dicas de conteúdos, de segunda a sexta.
A equipe terá um prazo de até dois meses para apresentar propostas de alteração ao decreto que regulamenta o novo RG. O grupo também terá a oportunidade de sugerir outras medidas relevantes para aprimorar o documento.
Os critérios do novo modelo de identificação civil foram publicados por meio de um decreto do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro do ano passado.
Fonte: ESTADÃO
O MPF afirmou que a discriminação a qual essas pessoas seriam expostas, sujeitando-as a diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária.
O grupo de trabalho instituído pelo governo será formado por seis membros de diversos órgãos do governo. Os integrantes não serão remunerados pelo trabalho desenvolvido.
Um resumo leve e descontraído dos fatos do dia, além de dicas de conteúdos, de segunda a sexta.
A equipe terá um prazo de até dois meses para apresentar propostas de alteração ao decreto que regulamenta o novo RG. O grupo também terá a oportunidade de sugerir outras medidas relevantes para aprimorar o documento.
Os critérios do novo modelo de identificação civil foram publicados por meio de um decreto do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro do ano passado.
Fonte: ESTADÃO
0 Comentários