Para destacar a importância dos direitos dos consumidores, reforçando a conexão entre consumidor e empresa, no que tange aos direitos e deveres de ambas as partes, para garantir a transparência das relações, é comemorado no dia 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor. A data foi criada devido a um discurso do então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962, que defendeu os pilares da segurança, informação, liberdade de escolha e de ser ouvido.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor – CDC foi promulgado em 11 de setembro de 1990, por meio da Lei Federal nº 8.078 e passou a vigorar em 11 de março de 1991, trazendo importantes inovações à proteção dos consumidores.
Por meio do Código de Defesa do Consumidor, surgiu o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon. O órgão, formado em 1976, é responsável por proteger e defender os direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando os comércios e serviços de todos os estados e municípios do País.
Em Rondônia, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, tem como missão promover o equilíbrio das relações de consumo, por meio da aplicação das normas de defesa do consumidor, em benefício da sociedade, com o objetivo de suprir a vulnerabilidade do consumidor, conscientizando, também, os fornecedores quanto aos direitos e deveres nas relações de consumo, dando celeridade à solução de conflitos recorrentes e harmonizando as relações de consumo.
Acerca desta data, a coordenadora estadual do Procon, Mayara Metran explicou sobre os desafios do consumidor na sociedade. “Entender de fato como é a relação de consumo, para que se possa ter um consumo consciente, dentro das normas específicas e que esses direitos e deveres existentes sejam levados a sério, que se faça o engajamento e a busca, mesmo no caso de um descumprimento. Mesmo com o CDC, ainda existem problemas de prestação de serviços, produtos adquiridos, pagos e não entregues; ou mesmo, com a responsabilidade de cada empresa em cumprir de fato a oferta. Esses são apenas alguns dentre tantos, que diariamente são evidenciados no Procon, em forma de reclamação”, afirmou
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha o Dia Mundial do Consumidor, foi criado com o intuito de ampliar a conscientização dos lojistas, quanto aos consumidores, sobre seus direitos e deveres para com a relação consumerista. “É uma data importante, pois passou a ser utilizada como forma de atrair novos consumidores e manter os existentes, sendo uma tratativa para que os lojistas possam estreitar essa relação, englobando promoções e benefícios aos consumidores”, destacou.
AÇÕES PARA A DATA
Em atenção à semana do consumidor, o Procon Rondônia intensifica as ações fiscalizatórias, para que nenhum direito seja violado, buscando evitar situações onerosas ao consumidor. São ações realizadas em diversos ramos, como postos de combustíveis, açougues, supermercados, em parceria com a Secretaria de Estado de Finanças – Sefin; Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia – Ipem; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; Polícia Civil – PC e Vigilância Sanitária.
“Além das fiscalizações, realizamos palestras de cunho educativo, orientação e renegociação de dívidas, distribuição de material instrutivo e pedagógico sobre os direitos do consumidor”, explicou Mayara Metran.
DICAS IMPORTANTES
A coordenadora do Procon Rondônia ressaltou que, durante a pandemia, a situação se tornou mais crítica, ocasionando fiscalizações mais rígidas por parte do Governo do Estado. O não cumprimento de determinadas normas, proporcionou inúmeras possibilidades de golpes advindos das compras online.
Algumas dicas podem ser seguidas, tais como:
– Buscar informações sobre a idoneidade da empresa que se quer adquirir os produtos e serviços;
– Verificar se constam reclamações a respeito da venda, pós-venda, cumprimento de oferta, dentre outras situações;
– Confirmar se a empresa possui liberação para tal atividade, por meio de certificação digital;
– Verificar quais os meios de comunicação e tratativas da empresa na venda e pós-venda;
– Verificar com outras pessoas que já realizaram qualquer compra na mesma empresa;
– Confirmar os dados da empresa junto ao site da Receita Federal, a partir da disponibilização do CNPJ em seu site: se está ativa, endereço, contatos;
– Evitar realizar cadastros com dados pessoais em sites que não remetem confiança, além de evitar transações via e-mail e aplicativos de mensagens em um primeiro momento;
– Desconfiar de promoções e ofertas veiculadas nos sites que atribuam preço muito abaixo do mercado;
– Ao realizar pagamentos via boleto, sempre checar quem é o beneficiário: necessário que o mesmo esteja em nome da empresa a qual está sendo realizada a compra; e
– Solicitar comprovantes de pagamentos da empresa, comprovante da Ordem de Serviço, confirmação de envio ou recebimento de mercadoria, com datas e protocolos para acompanhamento.
“Ainda assim, em caso de fraudes, o Procon Rondônia orienta que o consumidor faça um Boletim de Ocorrência e também, o registro da reclamação no Órgão de Proteção ao Consumidor”, finalizou a coordenadora.
Texto: Richard Neves
Fotos: Ésio Mendes, Daiane Mendonça e Frank Néry
Secom - Governo de Rondônia
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