Os 42 suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da própria AGU, em uma ação cautelar. Neste novo pedido, o órgão busca converter a cautelar em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
"Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, diz a AGU na ação.
Até o momento já foram movidas quatro ações contra suspeitos de envolvimento nos atos golpistas em Brasília. A AGU defende na Justiça que todos respondam solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil.
Fonte: Agência Brasil
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