Isso é parte de um acordo feito entre os três poderes estaduais para garantir a saúde financeira da previdência estadual
A Assembleia Legislativa de Rondônia fez o repasse para o fundo previdenciário do superávit financeiro de R$ 63 milhões ao Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon). Esse montante é parte de um acordo feito entre os poderes estaduais. O acordo entre a Casa de Leis e o Iperon deverá vigorar até o ano de 2056, totalizando mais de R$ 1,2 bi que serão repassados ao instituto. O objetivo é recuperar a saúde financeira do Iperon, equilibrando as receitas da instituição. Nesse acordo com a Assembleia Legislativa e o instituto, feito em 2021, já haviam sido repassados mais de R$ 20 milhões, que somados aos R$ 62 milhões feitos esse ano, somam um total de R$ 83 milhões para o instituto.
Prevenção
O diretor-financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, Cleiton Roque, explicou que foi necessário fazer esse acerto envolvendo os três poderes, devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Iperon, causadas por administrações anteriores.
“Todos os superávits dos poderes serão repassados para o fundo previdenciário, considerando que o Iperon tem um histórico deficitário. Lá trás, no início do Estado de Rondônia, não houve uma gestão correta do fundo e não se tem dinheiro para arcar com as responsabilidades de aposentados e pensionistas.
O que a Assembleia está fazendo, repassando esses valores é cumprindo o que está estabelecido na legislação de que todo o superávit será transferido para o Iperon. Demonstra também a preocupação do presidente Alex Redano e dos deputados estaduais com os servidores e pensionistas que tem contribuído com o nosso Estado”, declarou.
Cleiton Roque disse também que o acordo para garantir a saúde do Iperon, tem como objetivo evitar o que ocorreu em outros Estados da federação, devido a problemas financeiros nos institutos de previdência estaduais. “Creio que todos se lembram da quebra de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Muito do que ocorreu se deveu a má gestão do setor previdenciário. Hoje o Rio Grande do Sul gasta uma parcela considerável da arrecadação para cobrir os rombos deixados na previdência deles.
O que estamos evitando é que não ocorra o mesmo em Rondônia. Caso contrário, logo o estado teria que tirar recursos da arrecadação e repassando para o Iperon”, disse.
Para o presidente da Assembleia, esses recursos são resultados de um trabalho de economia e aplicação correta dos recursos do Legislativo, priorizando ações necessárias e focando nos princípios da economicidade e da moralidade com o dinheiro público.
“Temos pautando nossa gestão à frente da Assembleia Legislativa com foco no pleno desenvolvimento das atividades do parlamento, mas com uma preocupação de aplicação correta dos recursos públicos e a prova disso são esses repasses que temos feitos periodicamente. Durante a pandemia destinamos recursos para a aquisição de leitos em hospitais particulares para ajudar no combate à Covid-19, depois destinamos recursos para que o DER invista em infraestrutura em todo o estado e agora esses recursos para o Iperon, que vai ajudar no saneamento do Instituto de Previdência, conforme acordo com os demais poderes”, finalizou Alex Redano.
Texto: Eranildo Costa Luna - ALE/RO
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