Audiência Pública proposta pelo deputado Cirone Deiró debate educação inclusiva de Rondônia na Assembleia Legislativa

Evento reuniu mães, gestores escolares, Tribunal de Contas, Ministério Público, OAB e sociedade civil para debater a inclusão de estudantes com deficiência

A Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu na tarde desta quarta-feira, 16, audiência pública para debater os desafios e os avanços da educação inclusiva no Estado. Proposta e coordenada pelo Deputado Estadual Cirone Deiró (Podemos) a audiência envolveu autoridades e representantes de órgãos e entidades como Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado da Educação, Polícia Militar, Defensoria Pública, Seccional da OAB/RO, Secretaria de Estado da Saúde, Undime/RO, Sindicato dos professores, Sindicato das Escolas Particulares, Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, representante da Câmara dos Deputados, Associação de pais e representantes da comunidade em geral.

“Com o aumento da vacinação e a redução dos casos de Covid, o momento é oportuno para discutir sobre os desafios da educação, especialmente no que diz respeito à educação inclusiva. 

Em 2019, assumi o compromisso com a sociedade rondoniense de ser porta-voz das reivindicações de diversos segmentos da sociedade. Logo no início, me reuni com mães de crianças com deficiência em idade escolar e desde então, passei de atuar em várias frente e fiz uma série de encaminhamentos para buscar solução a esse grave problema, que é a falta de políticas públicas para essa parte da população. Nesse sentido, a educação inclusiva ganhou voz no parlamento estadual.

 Em maio de 2019 realizamos uma audiência pública para apresentar as reivindicações das mães aos gestores educacionais e conhecer as ações da política educacional inclusiva no Estado de Rondônia. A ausência de um ambiente acolhedor na escola e da falta de profissionalismo para atuar como mediador pedagógico na escola e do cuidador, foram apenas algumas das reivindicações apresentadas. Diante dos fatos relatados, apresentei à Seduc a necessidade de contratar esses profissionais. Com a chegada da pandemia e o sentimento de incerteza entre as mães só aumentou com a suspensão das aulas.

 Essa foi uma espera que agravou ainda mais a realidade das mães de crianças em idade escolar. Depois da vacinação as aulas retornaram e os problemas da educação inclusiva só aumentaram. Diante dessa constatação, levei a pauta dessa discussão para o Gabinete de Articulação para efetividade da Política de Educação em Rondônia (Gaepe) que reúne órgãos e entidades públicas e junto a eles, propomos essa audiência pública que hoje realizamos”, disse o Deputado Cirone Deiró, na abertura da audiência.

Durante a audiência pública, fizeram uso da tribuna ou falaram da própria bancada os representantes de associações como Rossilena Marcolino, representando a Associação de pessoas com Deficiência- ASDEF-Porto Velho que apresentou um fluxograma sobre a situação da educação inclusiva no Estado de Rondônia, ressaltando a dificuldade da inclusão dos deficientes, não só na educação, mas em toda a comunidade, pela falta de acessibilidade e preconceito.

Flaviana Tertuliano da Associação Mães Coragem Indesistíveis falou sobre o tema estimulação precoce da criança com deficiência e das conquistas e benefícios desse estímulo contínuo.

A representante do grupo de Mães Atípicas de Porto Velho, Alessandra Alcantara discorreu o tema “Educação inclusiva: o que estamos fazendo?” pontuando alguns avanços conquistados até agora e destacando as necessidade e prioridades da pessoa com deficiência no estado de Rondônia.

Na sequência, foi a vez de Marlúcia Ferreira que falou sobre exclusão dos alunos, seguida pela Fonoaudióloga e ativista social Klivia Meireles que falou sobre a importância da figura do Mediador Pedagógico no Processo ensino e aprendizagem.

A Professora e pesquisadora Dra. Flávia Albaine trouxe os resultados de pesquisa de mestrado sobre Educação Inclusiva em escolas dos municípios do Cone Sul de Rondônia.

Marxlene Bezerra, professora, mãe atípica e representante da comissão de Mães Marias falou sobre a importância e a necessidade Capacitação de professores/profissionais, enquanto que a psicóloga Tércia Marília tratou sobre estruturação de toda a comunidade escolar, como e com qual base científica se trata da formação continuada.

Ana Rúbia, representante das mães atípicas de Cacoal desenvolveu tema sobre a importância de uma equipe multidisciplinar nas escolas e a representante do Instituto Rodrigo Mendes, Dra Luiza Corrêa que afirmou ser possível a educação inclusiva com apresentação “Cases” de municípios que estão avançando na temática.

Ao utilizar a tribuna para sua manifestação, o Promotor De Justiça Da Educação do Ministério Público do Estado de Rondônia, Julian Imthon Farago destacou como “muito positiva” a realização da audiência pública destacando que “o primeiro passo para resolver qualquer tipo de problema é reconhecer que ele existe e discutir acerca desse problema. Todos nós reconhecemos que a educação inclusiva não só em Porto Velho, não só em Rondônia, precisa ser implementada. “

“Gostaria de parabenizar aqui o Deputado pela iniciativa e também a cada uma das senhoras que fizeram explanação no dia de hoje, pois mostraram muito conhecimento sobre as leis, sobre os direitos, pois a melhor maneira do cidadão fazer valer os seus direitos é conhecer sobre o que você está falando, é saber verdadeiramente o que você busca e a melhor maneira de se defender.

 Vimos aqui uma explanação completa dos problemas, sugestões de encaminhamentos práticos e quero destacar que hoje já existe uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público pedindo a disponibilidade desse profissional mediador para as crianças. Já obtivemos sucesso no pedido e estamos esperando recurso da decisão para o prosseguimento da ação”, disse.

O promotor lembrou ainda que “existe um déficit de professores na rede pública, especialmente na educação inclusiva, e que o MP, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado, está elaborando um documento orientando que o todos os gestores municipais e estadual, analisem eventuais cedências de professores para outros órgãos para que possam retornar às suas funções na educação. Em algum momento, no auge da pandemia foi dado maior atenção à saúde. Agora, entendemos que precisamos voltar os olhos para a educação e por isso estamos pedindo essa atenção à educação”, disse.

O empresário Augusto Pelúcio, representando o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular (Senespe/RO) destacou a importância da audiência e o desafio de se fazer o processo de inclusão nas escolas. Destacou a evolução que vem acontecendo com a questão a inclusão nas escolas particulares, falou do problema gerado pela pandemia em todo o setor da educação por conta do fechamento da escola e da necessidade de capacitação de profissionais por parte do poder público.

 Pelúcio Elogiou o Deputado Cirone Deiró pela iniciativa, parabenizou às mães pela persistência e dedicação pela causa e disse acreditar no resultado prático da audiência realizada, com a discussão do tema que considerou de extrema relevância.

O Defensor Público Eduardo Guimarães, representando a Defensoria Estadual ocupou a tribuna e tratou a audiência pública como importante instrumento de diálogo com a sociedade Civil sobre esse tema tão importante que é a educação inclusiva. “O desenvolvimento de qualquer política pública eficaz perpassa por esse diálogo com a sociedade Civil e a Assembleia Legislativa de Rondônia está fazendo isso muito bem por meio desse importante ato”, disse.

O defensor destacou ainda o trabalho do Ministério Público e do Tribunal de Contas que trabalham incansavelmente para a melhoria da educação no estado e cumprimentou às mães presentes pela dedicação ao debate do assunto, buscando melhorias para a educação inclusiva.

O advogado Peterson Henrique Nascimento Lima, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é pai do menino Bernardo, de 7 anos, que possui autismo nível 3 (também conhecido como nível autista severo) destacou a importância da audiência pública, e da necessidade se discutir e debater sempre o tema da educação inclusiva.

 Por, segundo ele, conviver diariamente com o tema, pois somente quem vive o dia a dia de uma pessoa com algum tipo de deficiência ou debilidades sabe o quanto é difícil conviver com a situação, com o preconceito, com o bulling que acontece, de forma recorrente.

“Vivemos um país onde é necessário se legislar para tudo. É necessário ter uma lei para que se respeite uma vaga prioritária para pessoa com deficiência, porque não é da moral do brasileiro respeitar o próximo. Normas que são necessárias para regular o que é simples, que deveria ser vista como prioridade social. Estamos aqui junto com essas mães, para buscar garantir que essas crianças de hoje cheguem a uma fase da vida tenham o mínimo de independência possível para que possam viver em sociedade com respeito e atenção, com direitos respeitados e acessibilidade”, disse, num discurso que comoveu à todos.

O diretor do Colégio Tiradentes 2 (Jaci-Paraná), Major Camilo, representando o Comando Geral da Polícia Militar do Estado disse conviver diariamente com 25 alunos com diversos tipos de necessidades especiais e que a escola não possui cuidadores para isso, fazendo com que todo o corpo funcional da escola se desdobre para atender esses alunos na melhor forma possível.

Lembrou que a escola Militar tem algumas peculiaridades que a escola civil não possui e isso é um desafio a mais, pois os servidores da escola não possuem a expertise de lidar com essas situações.

 “Eu vejo, como gestor da escola, a necessidade de contarmos com esses profissionais capacitados dentro das unidades escolares para garantir a esses alunos o melhor atendimento, a melhor educação possível, para que eles verdadeiramente possam ser inseridos, possam conviver com os demais colegas, com os familiares e amigos de forma. Esses profissionais são de extrema importância e as nossas crianças precisam urgentemente dessa atenção”, destacou o major, que colocou os 13 colégios militares do Estado à disposição das mães e dos órgãos gestores para tratar e ajudar a desenvolver o tema.

A Professora Luzlarlene Fiamett, Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) parabenizou a organização da Audiência Publica e observou que quando se vê gestores públicos se reunindo para tratar de um tema tão importante já se pode falar em algum avanço. “É verdade que vivemos épocas diferentes, que já tivemos alguns avanços na questão da educação inclusiva, mas ainda estamos longe do ideal. 

Estamos dando um grande passo com esse projeto, ouvindo as mães e pais que vivem a história, mas precisamos avançar mais, precisamos mobilizar mais, precisamos oportunizar políticas públicas de qualidade, com profissionais capacitados nas escolas, que possam atender a todos os alunos com a igualdade, indiferente da necessidade de cada um. É mais um passo dessa nossa luta árdua, mas temos a certeza que conseguiremos melhores condições para as nossas crianças, atendendo a todos de acordo com a necessidade de cada um”, disse.

Izenilda Evangelista De Souza, coordenadora Estadual da Rede de Cuidados da Pessoa com deficiência da Secretaria de Estado da Saúde e Heluizia Patricia Lara, chefe de Núcleo da Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação, ambas representando o governo do Estado, também parabenizaram a iniciativa da Assembleia em promover a audiência pública e se colocaram à disposição para junto com as mães, os deputados e a sociedade civil somar esforços para buscar as necessidades das crianças com deficiência do Estado de Rondônia.

Finalizando as falas da audiência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Paulo Curi abriu o seu discurso dizendo ser “animador ver um deputado estadual como Cirone Deriró tão fortemente comprometido com um tema que é tão valioso para a sociedade rondoniense. Quando recepcionamos esse pedido lá no TCE posso dizer que foi de uma forma especial, pois o tema é convergente com a prioridade que o Tribunal de Contas elegeu por 08 anos, que é a educação. Esse convite foi certamente, o passo inicial para iniciarmos lá no Tribunal de Contas essa auditoria operacional. A Constituição declara que a Educação é uma prioridade do cidadão e o TCE que tem como incumbência não só garantir que os recursos públicos não sejam desviados, mas também ajudar a garantir que a política pública educacional seja efetiva em todo o estado. 

Nós vínhamos avançando lentamente nessa questão da educação, nossos indicadores vêm evoluindo paulatinamente, mas o avanço é insuficiente para atender minimamente às expectativas da sociedade. E se vemos isso na educação em geral, imagine como é para a educação inclusiva. Vimos aqui a apresentação de dados que são graves para a educação geral e catastróficos para a educação especial. Esse é um problema Seríssimo que resulta em evasão escolar, que desmotiva o aluno, que gera analfabetismo funcional e que gera perdas monumentais para o país.

A educação do Brasil carece de uma atenção especial e essa audiência é uma mostra dessa força necessária para que possamos mudar isso, com união de forças, informação e ação dos órgãos gestores. Essa audiência está gerando insumos para o nosso planejamento e ação de controle, mas também porque ela vai gerar sensibilização, mobilização e engajamento, pois sem isso, nós não avançamos em políticas públicas”, disse o presidente do TCE, que ao finalizar, destacou que o Tribunal de Contas esteve presente na Audiência com cinco auditores que vão aproveitar as informações para dar sequência nas atividades do Gaepe. Agradeceu ao Deputado Cirone, à assessoria técnica do parlamentar, às mães presentes e aos servidores da Assembleia Legislativa pelo desenvolvimento da audiência, que considerou “um verdadeiro sucesso para o avanço da educação inclusiva do Estado de Rondônia.

De acordo com o deputado Cirone Deiró, o objetivo da audiência pública foi de debater um tema de extrema relevância para a sociedade de Rondônia, ouvir sugestões, informações e orientações sobre tudo o que se pode fazer em prol do desenvolvimento da educação inclusiva no Estado. “Realizamos uma audiência pública muito proveitosa, pois além de debater amplamente o assunto, tivemos a oportunidade de conhecer mais sobre o tema, para que possamos ter condições de ajudar na implementação de políticas públicas que possam ir ao encontro das necessidades de crianças, pais, instituições de educação, saúde, de famílias rondonienses que sofrem com diversas dificuldades por falta ou deficiência de uma educação verdadeiramente inclusiva. Foi uma audiência muito técnica, com representantes de várias classes e categorias, que colaboraram muito para o desenvolvimento do tema”, disse o deputado.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna/ALE-RO

Foto: Thyago Lorentz/ALE-RO