A Entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) está assumindo um importante papel no planejamento, gestão e implementação de ações voltadas especificamente para apoiar Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Pradas), no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Por meio dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), serão priorizadas iniciativas de apoio aos agricultores familiares nos processos de adequação ambiental dos imóveis rurais, incluindo nesse âmbito, tecnologias e práticas de produção sustentáveis nas áreas de uso alternativo do solo. A parceria com a agência alemã de Cooperação Internacional Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), é considerada de extrema importância na captação de recursos para o desenvolvimento das ações.
A proposta de ter a Emater Rondônia à frente dessa ação está em conformidade com a agenda de regularização ambiental em articulação com outras agendas de políticas públicas ambientais, agrárias e rurais implementadas no Estado sob coordenação da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), com financiamento público estadual e federal, bem como de agências de cooperação internacional.
O objetivo é a socialização de conhecimentos de natureza técnica, econômica, social e ambiental, a prestação dos serviços de Ater para o aumento da produção e produtividade agrícolas, de forma sustentável, e a melhoria das condições de vida no meio rural rondoniense.
A captação dos recursos para o desencadeamento das ações contará com importante apoio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit, empresa fundada em 1975 pelo governo alemão com sede nas cidades alemãs de Eschborn, nas proximidades de Frankfurt, e de Bonn, especializada em projetos de cooperação e de desenvolvimento sustentável em nível mundial.
As iniciativas voltadas para a execução desse projeto deverão induzir ações de conversão de modelos produtivos tradicionais para modelos produtivos sustentáveis, por meio da integração de ações de transferência de tecnologias e práticas para apoiar a adequação da paisagem rural nos municípios do Estado, ampliando o conceito de regularização ambiental, com foco nas exigências da Lei nº 12.651/2012 para adequação ambiental do imóvel rural em sua integralidade, onde os produtores poderão também adotar ações voluntárias a fim de melhorar as condições ambientais de produção.
Assim, as referências de políticas públicas em Rondônia, sejam aquelas fomentadas pelo Governo do Estado, por agentes financiadores federais ou por outras organizações, devem servir de base para o processo de planejamento das ações que serão desenvolvidas, envolvendo as iniciativas relacionadas à regularização ambiental no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental.
GESTÃO E MONITORAMENTO
Tão importante quanto a implementação das iniciativas elencadas é o desenvolvimento de um sistema capaz de realizar a gestão e o monitoramento de informações e dados de forma a auxiliar os processos de tomada de decisão e inteligência territorial.
Com isso, visa-se promover a assistência técnica capaz de gerenciar os principais meios e alternativas de acesso às políticas públicas de fomento, financiamento, crédito agrícola, regularização ambiental, compras governamentais, entre outras, amparado pelo sistema “Painel de Gestão da Emater-RO” que permite aos técnicos e gestores, por exemplo: identificar os imóveis aptos a receber crédito rural e identificar os que poderão receber projetos do PRA, além de contribuir no planejamento produtivo e ambiental e na tomada de decisão para regularização e licenciamento ambiental do imóvel rural, entre outros.
Texto: Wania Ressutti
Fotos: Ananda Carvalho, Marilzilda Cruppe/Greenpeace
Secom - Governo de Rondônia
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