O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) “é o vilão da história” do aumento dos preços dos combustíveis em entrevista à CNN Rádio nesta quarta-feira (13).
Segundo ele, o problema não é o imposto sozinho, mas a forma como ele é calculado sobre os preços. “Estamos discutindo isso com profundidade desde que o presidente da Petrobras foi convidado ao plenário. Nunca dissemos que o ICMS ‘starta’ o preço. (O cálculo) é que faz com que ele ‘starte’ os aumentos, é o vilão da história”, diz.
O valor de cobrança do ICMS varia conforme o preço do bem ou do serviço. Desta forma, há um novo cálculo sempre que os preços mudam.
A proposta do presidente da Câmara é de que o imposto passe a ser calculado com base no preço dos combustíveis dos últimos dois anos. Hoje, esse cálculo é feito em relação à variação dos últimos 15 dias.
Nesses moldes, a cobrança “faz com que estados ganhem muita receita todo mês”, diz. “Não propomos que estados percam receita, mas, neste momento de crise, contenção de preços, com altas que impactam milhares de pessoas, eles possam deixar de ganhar mais.”
“Estados não perderão, mas, sim, vão deixar de crescer a arrecadação, não há um estado com problemas de arrecadação, em detrimento de população que tem que pagar o aumento”, completou. Para Lira, os estados “não vão perder nem a médio nem a longo prazo”, já que a proposta é de uma média dos últimos dois anos.
“Nós estamos em 2021 e é uma média de 2019 e 2020 o que dá uma média de gasolina de R$ 4,34 em cima disso incidirá o percentual do ICMS que o governador escolher.”
PEC dos Precatórios
Arthur Lira disse acreditar que a PEC que reformula o pagamento dos precatórios deve ser votada na semana que vem e prevê “uma vitória tranquila.”
“Há necessidade de organizar o Orçamento do Brasil, não pode não ter espaço para criação do [programa que substituirá o Bolsa Família] Renda Brasil, é preciso ter previsibilidade orçamentária”, disse.
Impeachment
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é contra a exigência de um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Sobre o assunto, Lira afirmou que “não há previsão constitucional que exija análise do pedido” e que o impeachment não pode ser tratado como ‘qualquer coisa’, “todos os presidentes, com sucesso ou não, sofreram pedido.”
“Estou tranquilo e convencido de que não há condição política e jurídica para processo de impeachment [contra Bolsonaro]”, afirmou.
Arthur Lira avaliou que o momento de crise não permite qualquer tipo de análise de impeachment:
“Não tem condição de instabilizar um Brasil sofrendo no pós-pandemia, o mundo está com problemas, todos sofrem com o rebote da pandemia, […] cabe à presidência da Câmara, como instância constitucional, saber dosar”.
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