Porto Velho, RO - Dias após apontar onze irregularidades no Edital da Prefeitura para a contratação da empresa responsável pela licitação do lixo, o pregoeiro Sávio Gomes de Brito, presidente da Superintendência Municipal de Licitação, foi exonerado pelo prefeito Hildon Chaves.
No lugar de Sávio foi nomeado César Wanderley Oliveira.
A exoneração e a nomeação foram publicadas no Diário Oficial da sexta-feira 01.10, e pegou muita gente de surpresa e demonstra que, está proibido tocar no assunto da licitação do lixo, dentro da Prefeitura.
A exoneração do presidente da SML é prova disso, pois não foi a pedido, e ao que tudo indica, uma represália.
A licitação do lixo se tornou polêmica desde que foi lançada.
Na Câmara, os 21 vereadores afirmam que ainda não haviam sido comunicados oficialmente sobre a concorrência e acharam estranho não terem recebido qualquer material sobre o assunto para que o Legislativo tomasse conhecimento, já que se trata de uma concessão pública.
Após alguns protestos, a Prefeitura enviou o material para conhecimento dos vereadores.
De imediato, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal criou uma subcomissão para acompanhar todos os atos pertinentes da licitação, cujo valor é de R$ 1,595 bilhão.
O pregoeiro foi possivelmente exonerado porque apontou onze incongruências no Edital e que poderia ser alvo de impugnação por parte das empresas concorrentes, inclusive pelos órgãos de controle.
Ou seja, quis dar mais transparência ao certame para que ele não parasse na lata do lixo com o aconteceu com outras grandes licitações da capital em gestões anteriores.
O assunto certamente vai a discussão amanhã no plenário da Câmara Municipal, pois as incongruências apontadas precisam ser saneadas e a Semusb questionada.
Vale lembrar que o Edital foi elaborado ao custo superior a um milhão de Reais pela FIP e ainda apresentou irregularidades primárias que podem dar muita dor de cabeça à gestão Hildon Chaves.
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