O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub (lembra dele?) e a União foram condenados a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos causados a professores universitários. Os ataques aconteceram em 2019, em meio a mobilizações dos docentes contra cortes na Educação e em defesa do ensino público.
O então ministro deixou a educação de lado e, entre as palavras direcionadas à categoria, usou adjetivos como: “doutrinadores”, “zebras gordas”, “predadores ideológicos disfarçados de professores”. Na mesma toada, logicamente sem apresentar qualquer prova, acusou as universidades de manter plantações de maconha e laboratórios de metanfetamina.
Novamente a questão da liberdade de expressão foi um dos cernes do caso. Na sentença, o juiz federal João Batista Ribeiro afirma que as redes sociais são uma das principais formas de exercer o direito garantido pela Constituição. Porém, lembra que “a proteção à liberdade de expressão não é absoluta", considerando que as leis coíbem práticas usadas para ofender, ameaçar, e humilhar, por exemplo.
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